TJSC 2014.009073-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DECORRENTES DA TROCA DE INSUMOS AGRÍCOLAS POR PRODUTOS, NEGOCIAÇÃO CONHECIDA COMO TROCA-TROCA. INAPLICABILIDADE DO CDC. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A REVISÃO DOS CONTRATOS DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO CIVIL. CONTRATOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DOLO, ERRO E LESÃO. MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009073-4, de Capinzal, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATOS DECORRENTES DA TROCA DE INSUMOS AGRÍCOLAS POR PRODUTOS, NEGOCIAÇÃO CONHECIDA COMO TROCA-TROCA. INAPLICABILIDADE DO CDC. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A REVISÃO DOS CONTRATOS DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO CIVIL. CONTRATOS CELEBRADOS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DOLO, ERRO E LESÃO. MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009073-4, de Capinzal, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capinzal
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