APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA SOBRE A AUTORIA. AÇÕES FILMADAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNO DOS EDIFÍCIOS ONDE OCORRERAM OS FURTOS. IDENTIFICAÇÃO DO APELANTE. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROVA SUFICIENTE. CONDENÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORAS. CONCURSO DE AGENTES. PROVA SEGURA A RESPEITO DA PRÁTICA DOS QUATRO FURTOS EM COAUTORIA, AINDA QUE NÃO IDENTIFICADOS TODOS OS AGENTES. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO ARROMBAMENTO. QUALIFICADORA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. "Crime de furto. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial ou mesmo fotografias demonstrando o referido arrombamento. Depoimento das testemunhas que, isoladamente, não suprem a prova pericial. Sentença mantida no tópico" (Ap. Crim. n. 2012.006034-0, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 7/2/2013). DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE ADMITIU, NA FASE INQUISITORIAL, A PRÁTICA DE PELO MENOS DOIS DOS FURTOS. CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA COMO REFORÇO ARGUMENTATIVO/PROBATÓRIO SOBRE A AUTORIA. INCIDÊNCIA QUE SE IMPÕE. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E, DE OFÍCIO, RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COM O RESPECTIVO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.009078-9, de Itapema, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).