APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA, TESTEMUNHA E INFORMANTE. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU INVEROSSÍMIL E SEM O RESPALDO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE, ALÉM DE RETIRAR OS BENS DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, EXERCE SOBRE ELES POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes da vítima, de informante e de testemunha, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Não há falar em reconhecimento da tentativa em hipóteses como a dos autos, em que o acusado não apenas retira a res furtiva da esfera de vigilância da vítima (o que já caracterizaria a consumação do delito), como exerce a posse mansa e pacífica sobre ela, não resgatando a vítima, posteriormente, os seus bens. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009083-7, de São João Batista, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).