APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CP). APELO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, CORROBORADA AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EXPRESSA A PRÁTICA DA CONDUTA POR PARTE DO RÉU. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO POR PARTE DO RÉU CONTRA VULNERÁVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADO. PROPORCIONALIDADE MANIFESTADA EM SEDE DE DOSIMETRIA PENAL. APELO MINISTERIAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A CONDUTA FOI PRATICADA NO MÍNIMO 6 (SEIS) VEZES. CRITÉRIO OBJETIVO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA DE 1/6 (UM SEXTO) PARA 1/2 (METADE). RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009116-9, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).