APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA, CONDUZIA VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELO TESTE DE BAFÔMETRO QUE CONFIRMOU O EFETIVO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO APELANTE. QUANTIDADE DE 0,56 MILIGRAMAS por litro de ar expelido dos pulmões (fl. 29), QUANTIA superior ao máximo de 0,30 mg/l tolerado pela legislação à época. (ART. 2º, II, DO DECRETO N. 6.488/08). PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTA DE MÁCULA E EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO PENAL CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009159-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).