RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - SUPOSTOS HOMICÍDIOS NA FORMA TENTADA QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - INCONFORMISMO DA DEFESA - CONSTATAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADE INSANÁVEL NA DECISÃO ATACADA - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO (NOS MOLDES DA DENÚNCIA) E O DISPOSITIVO - ENQUADRAMENTO DO ACUSADO EM APENAS UM CRIME TENTADO CONTRA A VIDA - OMISSÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL EM TEMPO E MODO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCEBER O EQUÍVOCO COMO MERO ERRO MATERIAL - AJUSTE NESTA INSTÂNCIA QUE IMPLICARIA REFORMATIO IN PEJUS E CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 160 DO STF - INDEFINIÇÃO QUANTO A QUAL DAS AÇÕES COM PROVÁVEL ANIMUS NECANDI ALUDIU O PRONUNCIAMENTO - DÚVIDA QUE NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO REDUNDARIA EM MANIFESTO PREJUÍZO À ACUSAÇÃO, À DEFESA E À PRÓPRIA QUESITAÇÃO - NECESSIDADE DE QUE NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA À DELIMITAÇÃO JÁ ACEITA PELA ACUSAÇÃO QUANDO INTIMADA DO ATO JUDICIAL ORA ANULADO (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.009181-5, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).