TJSC 2014.009264-2 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTROSE AVANÇADA NO QUADRIL ESQUERDO COMPROVADA. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA ATESTADA PELO ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF E DO ART. 2º DA LEI N. 8.080/1990. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.009264-2, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARTROSE AVANÇADA NO QUADRIL ESQUERDO COMPROVADA. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA ATESTADA PELO ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 196 DA CF E DO ART. 2º DA LEI N. 8.080/1990. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.009264-2, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Palhoça
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