TJSC 2014.009266-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. ROUBO DE CARGA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA SEGURADA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO NÃO OBSERVADA. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. DECISÃO ACERTADA. - Destacada e conhecida do segurado (e portanto, válida), a cláusula acerca do gerenciamento dos riscos incidentes, no caso não observada pela apelante, não é possível a pretensão indenizatória. Precedentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009266-6, de Turvo, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. ROUBO DE CARGA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA SEGURADA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO. CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO NÃO OBSERVADA. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. DECISÃO ACERTADA. - Destacada e conhecida do segurado (e portanto, válida), a cláusula acerca do gerenciamento dos riscos incidentes, no caso não observada pela apelante, não é possível a pretensão indenizatória. Precedentes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009266-6, de Turvo, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão