APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. AGRAVO RETIDO DA RÉ. DECISÃO QUE RECHAÇOU A CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AVISO DE SINISTRO. PRESCINDIBILIDADE. DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.1. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. APELO DA SEGURADORA. 2.1. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR COMO PROVA DO SINISTRO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. TESE AFASTADA. REALIZAÇÃO DE EXAMES E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOSAS QUE CERTIFICAM A INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. PROVA APTA A PRODUZIR EFEITOS NA PRESENTE LIDE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. 2.2. PERÍCIA JUDICIAL QUE RATIFICA A INVALIDEZ DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORAL. VINCULAÇÃO DE TAL FATO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PRETENDIDA. 2.3. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 3. RECURSO DA SEGURADA. 3.1. PRETENSA APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A PARTIR DO VALOR DO BENEFÍCIO PERCEBIDO PELA AUTORA NO MOMENTO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSUBSISTÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL DE CÁLCULO COM BASE NO ÚLTIMO SALÁRIO DA SEGURADA. 3.2. TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE QUITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO DA SEGURADORA, ACERCA DO SINISTRO, COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. NEGATIVA DE PAGAMENTO QUE SE DÁ COM APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. 3.3. PROVIMENTO DO RECURSO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 4. AGRAVO RETIDO E APELO, AMBOS DA RÉ, CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009283-1, de Joaçaba, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).