APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, EM RAZÃO DA DECISÃO TER SIDO PROFERIDA POR MAGISTRADO DIVERSO DAQUELE QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 132 DO CPC. PREFACIAL AFASTADA. "O princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto. Assim, desde que não se vislumbre, no caso concreto, prejuízo a alguma das partes, é de se reconhecer como válida sentença proferida por juiz que não presidiu a instrução, ainda que tenha decidido como substituto eventual, em regime de mutirão." (AgRg no AI 624.779/RS, rel. Min. Castro Filho). MÉRITO. LITIGANTES QUE AFIRMAM TEREM ADQUIRIDO O IMÓVEL EM LITÍGIO, EXERCENDO ATOS POSSESSÓRIOS. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE HOUVE A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO SUPOSTO DISTRATO. POSSE EXERCIDA PELO AUTOR DE FORMA JUSTA. ESBULHO CARACTERIZADO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA BEM CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009287-9, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).