AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE ANÁLISE DO RECURSO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES. OBEDIÊNCIA AO ART. 523 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO DA RÉ EM FACE DO DESPACHO INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. EXEGESE DOS ARTS. 2.º E 3º DA LEI 8.078/90. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IMPOSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO CUB APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. SUBSTITUIÇÃO DO CUB PELO INPC. CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE SER APLICADA ANUALMENTE. INCIDÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA REQUERIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DE BANCO OU INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. JUROS QUE DEVERÃO SER APLICADOS NA FORMA SIMPLES. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MA-FÉ DA APELADA DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Não se admite a aplicação do CUB como fator de correção monetária de imóvel já construído, devendo ser substituído pelo INPC por refletir melhor a variação da moeda. Tratando-se de financiamento realizado diretamente com a construtora e não instituição bancária, é vedada a prática dos juros capitalizados no pacto de compra e venda de imóvel entre particulares. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009295-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).