APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. I - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL DE PARCERIA. AUTORA QUE ALEGA TER CONSTRUÍDO NO TERRENO DA RÉ PARA, NO PASSO SEGUINTE, JUNTAS, LUCRAREM COM A VENDA DO IMÓVEL. DOCUMENTOS COLIGIDOS QUE COMPROVAM APENAS A CONSTRUÇÃO, MAS NÃO O LIAME CONTRATUAL. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA TESTEMUNHA QUE CONFIRMA A TRANSAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA AVENÇA. A existência de apenas uma testemunha que comprova a formação do contrato verbal de parceria, de valor próximo a R$ 40.000,00, destituída de prova documental nesse sentido - a qual apenas demonstra o levantamento da construção, e não a formação do pacto -, faz incidir o comando dos artigos 401 do CPC e 227 do CC/02, os quais afastam o depoimento testemunhal e, por consequência, repelem a configuração do acordo, caso a avença seja superior ao décuplo do salário mínimo vigente à época dos fatos. II - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. AUTORA QUE, MESMO CIENTE DA SUA CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIA, CONSTRUIU SOBRE TERRENO ONDE PASSOU A RESIDIR DESDE 2006, SEM PAGAR ALUGUEL. NEGÓCIO JURÍDICO AMPLAMENTE VANTAJOSO, DADA A CONCESSÃO DO USO E GOZO VITALÍCIOS. REPARAÇÃO INDEVIDA EM FACE DA AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE, QUE EM NENHUM MOMENTO FOI AFRONTADA PELA COMODANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009310-1, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).