TJSC 2014.009332-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADA PELO TIO CONTRA A SOBRINHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DIVERGENTES DA VÍTIMA NAS DUAS ETAPAS DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A CORROBORAR O ILÍCITO NARRADO NA DENÚNCIA. AUTORIA DELITIVA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009332-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADA PELO TIO CONTRA A SOBRINHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DIVERGENTES DA VÍTIMA NAS DUAS ETAPAS DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A CORROBORAR O ILÍCITO NARRADO NA DENÚNCIA. AUTORIA DELITIVA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009332-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Caçador
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