TJSC 2014.009367-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA CONCESSÃO DA BENESSE. JULGADOR QUE DEFERE O BENEFÍCIO NA OCASIÃO EM QUE RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONSTATADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE ASPECTO. INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE ENFOCOU OS ACLARATÓRIOS. ATO REALIZADO EM NOME DE CAUSÍDICO QUE NÃO REPRESENTAVA MAIS O AUTOR. PATRONOS ATUAIS QUE INTERPUSERAM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO INEXISTENTE. TESE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009367-5, de Navegantes, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA CONCESSÃO DA BENESSE. JULGADOR QUE DEFERE O BENEFÍCIO NA OCASIÃO EM QUE RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONSTATADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSE ASPECTO. INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE ENFOCOU OS ACLARATÓRIOS. ATO REALIZADO EM NOME DE CAUSÍDICO QUE NÃO REPRESENTAVA MAIS O AUTOR. PATRONOS ATUAIS QUE INTERPUSERAM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO INEXISTENTE. TESE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009367-5, de Navegantes, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Navegantes
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