TJSC 2014.009369-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR TRÊS VEZES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS DO ART. 108 DA LEI 8.069/90 PREENCHIDOS. OBSERVÂNCIA, OUTROSSIM, DO DISPOSTO NO ART. 171 DA SOBREDITA LEI. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.009369-9, de Indaial, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR TRÊS VEZES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REQUISITOS DO ART. 108 DA LEI 8.069/90 PREENCHIDOS. OBSERVÂNCIA, OUTROSSIM, DO DISPOSTO NO ART. 171 DA SOBREDITA LEI. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.009369-9, de Indaial, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Indaial
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