APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. I - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDO RECONHECIMENTO DA REVELIA. PRECLUSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO COMBATIDA A TEMPO E MODO. PREJUDICIAL AFASTADA. II - MÉRITO. COLISÃO. MOTORISTA QUE, AO EMPREENDER MANOBRA DE RETORNO EM PISTA DE MÃOS CONTRÁRIAS, COLIDE COM MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE NA DIREÇÃO INVERSA. TESE DE QUE O AUTOR CIRCULAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O FATO PREPONDERANTE PARA A ECLOSÃO DO EVENTO, OU SEJA, O CORTE ABRUPTO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. CULPA CONCORRENTE RECHAÇADA. III - DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS E REPAROS DA MOTOCICLETA COMPROVADOS. CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIOS PARTICULARES, DESVINCULADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPARAÇÃO DEVIDA. IV - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTIA FIXADA NO DECISUM OBJURGADO QUE BEM ATENDE AOS CRITÉRIOS ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO. V - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 950 DO CC/02. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DECISÃO ACERTADA. VI - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM OS VETORES DO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009392-9, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).