TJSC 2014.009403-1 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA ALEGADA. PERÍCIA QUE ATESTOU A DESNECESSIDADE DO TRATAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009403-1, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA ALEGADA. PERÍCIA QUE ATESTOU A DESNECESSIDADE DO TRATAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009403-1, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Trombudo Central
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