TJSC 2014.009433-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. IRRESIGNAÇÃO UNICAMENTE QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. APELANTE RECALCITRANTE E CONDENAÇÃO SUPERIOR A 4 ANOS. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.009433-0, de Brusque, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. IRRESIGNAÇÃO UNICAMENTE QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. APELANTE RECALCITRANTE E CONDENAÇÃO SUPERIOR A 4 ANOS. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.009433-0, de Brusque, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Brusque
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