TJSC 2014.009440-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DO FEITO SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA QUE A DEMANDANTE MANIFESTASSE SEU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEMANDA, ADEMAIS, QUE REQUER APENAS PROVA DOCUMENTAL PARA O SEU DESLINDE. MÁCULA NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009440-2, de Biguaçu, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO DO FEITO SEM A OITIVA DE TESTEMUNHAS. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA QUE A DEMANDANTE MANIFESTASSE SEU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEMANDA, ADEMAIS, QUE REQUER APENAS PROVA DOCUMENTAL PARA O SEU DESLINDE. MÁCULA NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009440-2, de Biguaçu, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Biguaçu
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