TJSC 2014.009472-5 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES EVIDENCIADAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. REMESSA E RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009472-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES EVIDENCIADAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. REMESSA E RECURSO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009472-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Getúlio Corrêa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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