TJSC 2014.009491-4 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. APELO DOS SEGURADOS ASSISTIDOS. PERSECUÇÃO DA DIFERENÇA RELATIVA AO ÍNDICE DE CORREÇÃO DEVIDO E O EFETIVAMENTE APLICADO. ARGUMENTO DE SUPERÁVIT DO PLANO - SOBRA. DEVER DE APLICAÇÃO PROPORCIONAL, EM DEZEMBRO DE 1999, ÀS APOSENTADORIAS DOS RECORRENTES. PRETENSÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA SUJEITA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO ESCOADO BEM ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009491-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. APELO DOS SEGURADOS ASSISTIDOS. PERSECUÇÃO DA DIFERENÇA RELATIVA AO ÍNDICE DE CORREÇÃO DEVIDO E O EFETIVAMENTE APLICADO. ARGUMENTO DE SUPERÁVIT DO PLANO - SOBRA. DEVER DE APLICAÇÃO PROPORCIONAL, EM DEZEMBRO DE 1999, ÀS APOSENTADORIAS DOS RECORRENTES. PRETENSÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA SUJEITA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO ESCOADO BEM ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009491-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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