TJSC 2014.009553-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. IMAGENS CAPTADAS E POSSE INJUSTIFICADA DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AGENTE QUE PROMOVE E ORGANIZA A ATIVIDADE DOS DEMAIS CONCORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. AGRAVANTE. IMPROPRIEDADE. AJUSTE DEVIDO. REGIME SEMIABERTO. ATENÇÃO AO ART. 33, § 2º, "B", DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.009553-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. IMAGENS CAPTADAS E POSSE INJUSTIFICADA DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AGENTE QUE PROMOVE E ORGANIZA A ATIVIDADE DOS DEMAIS CONCORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. AGRAVANTE. IMPROPRIEDADE. AJUSTE DEVIDO. REGIME SEMIABERTO. ATENÇÃO AO ART. 33, § 2º, "B", DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.009553-8, de Coronel Freitas, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Coronel Freitas
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