TJSC 2014.009564-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC POR AUSÊNCIA DE MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ATENDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 296 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009564-8, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC POR AUSÊNCIA DE MORA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. JUIZO DE RETRATAÇÃO. ATENDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 296 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009564-8, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
Mostrar discussão