TJSC 2014.009619-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OBSTAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE, PROFERIDO NA ORIGEM, HOMOLOGANDO COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009619-0, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OBSTAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE, PROFERIDO NA ORIGEM, HOMOLOGANDO COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009619-0, de Urussanga, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Urussanga
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