TJSC 2014.009647-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. ENVIO DO PROCESSO A UMA DAS VARAS FEDERAIS. POSTERIOR DECISÃO RATIFICANDO A COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Verificando-se que, diante do indeferimento do efeito suspensivo almejado no presente recurso, o Magistrado a quo efetuou a remessa dos autos à Justiça Federal, e, ainda, que a competência foi reconhecida e ratificada em posterior decisão exarada pelo Juiz Federal a quem a causa foi distribuída, manifesta é a perda de objeto por superveniente falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009647-5, de Palhoça, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. ENVIO DO PROCESSO A UMA DAS VARAS FEDERAIS. POSTERIOR DECISÃO RATIFICANDO A COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Verificando-se que, diante do indeferimento do efeito suspensivo almejado no presente recurso, o Magistrado a quo efetuou a remessa dos autos à Justiça Federal, e, ainda, que a competência foi reconhecida e ratificada em posterior decisão exarada pelo Juiz Federal a quem a causa foi distribuída, manifesta é a perda de objeto por superveniente falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009647-5, de Palhoça, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Palhoça
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