TJSC 2014.009679-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O MERO REQUERIMENTO DA BENESSE É SUFICIENTE PARA SUA CONCESSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009679-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O MERO REQUERIMENTO DA BENESSE É SUFICIENTE PARA SUA CONCESSÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DO STJ. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.009679-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Continente
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