HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM NOME DA NAMORADA DO SUPOSTO "CABEÇA" DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONTEÚDO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE APONTAM O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O NARCOTRÁFICO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA. DEMAIS ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DECISÃO, POR OUTRO LADO, DEVIDAMENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE RAZOÁVEL APORTE FINANCEIRO E QUE MOVIMENTA GRANDE QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E GARANTIR A COLHEITA ISENTA DA PROVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. BONS PREDICADOS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALMEJADA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 580 CPP DIANTE DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A DOIS CORRÉUS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÕES DISTINTAS. DECISÕES CALCADAS EM PARTICULARIDADES PESSOAIS DOS CODENUNCIADOS, ALÉM DE UMA DAS PRISÕES SER DECORRENTE DE ORDEM DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.009724-0, de Rio do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).