TJSC 2014.009725-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. QUINZE ESTELIONATOS CONSUMADOS E UM TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. GOLPE DO 5X1. PACIENTE PARTICIPANTE DE UMA ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE EM SANTA CATARINA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO. POSTULADA A APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS A SEREM CONCEDIDOS. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.009725-7, de Ibirama, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. QUINZE ESTELIONATOS CONSUMADOS E UM TENTADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. GOLPE DO 5X1. PACIENTE PARTICIPANTE DE UMA ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE EM SANTA CATARINA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO. POSTULADA A APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS A SEREM CONCEDIDOS. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.009725-7, de Ibirama, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Ibirama
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