TJSC 2014.009768-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA. EXTRAVIO DE FOLHA DE CHEQUE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÁRTULA APRESENTADA PARA PAGAMENTO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. RESGATE INDISPONIBILIZADO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO LESIVA. INCÔMODOS DO COTIDIANO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. A falha na prestação dos serviços por parte instituição financeira, por si só, não configura dano moral, restando imprescindível a comprovação do efetivo abalo ao correntista, como, exemplo, inscrição irregular nos cadastros de restrição ao crédito ou protesto indevido, uma vez que o dano moral, nestes casos, não é presumido. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009768-0, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMINATÓRIA. EXTRAVIO DE FOLHA DE CHEQUE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÁRTULA APRESENTADA PARA PAGAMENTO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. RESGATE INDISPONIBILIZADO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO LESIVA. INCÔMODOS DO COTIDIANO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. A falha na prestação dos serviços por parte instituição financeira, por si só, não configura dano moral, restando imprescindível a comprovação do efetivo abalo ao correntista, como, exemplo, inscrição irregular nos cadastros de restrição ao crédito ou protesto indevido, uma vez que o dano moral, nestes casos, não é presumido. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009768-0, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Concórdia
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