TJSC 2014.009780-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES. FARTA PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009780-0, de Seara, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES. FARTA PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009780-0, de Seara, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Seara
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