TJSC 2014.009793-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OUTORGA DE QUITAÇÃO PLENA E GERAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATANTES EM INSTRUMENTO DE DISTRATO. SUPOSTO INDUZIMENTO DOS APELADOS A ASSINÁ-LO. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO, DESATADA, ADEMAIS, DE PROVA A CORROBORÁ-LA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009793-4, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OUTORGA DE QUITAÇÃO PLENA E GERAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRATANTES EM INSTRUMENTO DE DISTRATO. SUPOSTO INDUZIMENTO DOS APELADOS A ASSINÁ-LO. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO, DESATADA, ADEMAIS, DE PROVA A CORROBORÁ-LA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009793-4, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).
Data do Julgamento
:
11/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
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