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Jurisprudência


TJSC 2014.009818-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT) - VANTAGEM INDEVIDA ORIUNDA DE ADULTERAÇÃO DO VALOR ORIGINAL DE CHEQUE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS - PALAVRAS CONFERIDAS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA E COERÊNCIA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009818-7, de São Carlos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).

Data do Julgamento : 19/05/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Lizandra Pinto de Souza
Relator(a) : Salete Silva Sommariva
Comarca : São Carlos
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