TJSC 2014.009834-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONDICIONADA À EXIBIÇÃO DO ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA. REGULAR INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE MANTEVE INERTE. MATÉRIA ABRANGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DE EMENDA QUE FOI ASSEGURADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009834-5, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONDICIONADA À EXIBIÇÃO DO ORIGINAL DA NOTA PROMISSÓRIA. REGULAR INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE SE MANTEVE INERTE. MATÉRIA ABRANGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. ARTIGO 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DE EMENDA QUE FOI ASSEGURADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009834-5, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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