TJSC 2014.009859-6 (Acórdão)
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Limitação sobre a remuneração mensal. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Cláusulas onerosas. Modificação. Possibilidade. Ausente violação à força obrigatória dos contratos. Honorários advocatícios. Pedido de minoração inacolhido. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009859-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Limitação sobre a remuneração mensal. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Cláusulas onerosas. Modificação. Possibilidade. Ausente violação à força obrigatória dos contratos. Honorários advocatícios. Pedido de minoração inacolhido. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009859-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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