APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, II E IV, DO CP) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, § 1º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO COMPROVADA. CONDUTA ATRIBUÍDA AO ACUSADO QUE ENCONTRA RESPALDO SOMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CONFIRMADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A AMPARAR A CONDENAÇÃO POSTULADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O ACUSADO SABIA OU DEVERIA SABER ESTAR ADQUIRINDO OBJETO PROVENIENTE DE FURTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA INCAPAZ DE ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009873-0, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).