RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS EM SUPERMERCADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA BAGATELA. CARÁTER FRAGMENTÁRIO DO DIREITO PENAL. SUBTRAÇÃO DE SEIS ITENS DE SUPERMERCADO, CINCO DELES DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO. PRODUTOS AVALIADOS EM POUCO MAIS DE QUARENTA E DOIS REAIS (7% DO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO). RES INTEGRALMENTE RECUPERADA E DEVOLVIDA À VÍTIMA - EMPRESA DE NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICA. INVESTIGADA PRIMÁRIA. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL, REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO QUE TORNAM A CONDUTA IRRELEVANTE PARA O ORDENAMENTO PENAL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO, POR COROLÁRIO, DA FIGURA DO FRUTO PRIVILEGIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU A DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.009874-7, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).