TJSC 2014.009901-7 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009901-7, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRRENDAMENTO MERCANTIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. DISCUSSÃO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009901-7, de São José, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
São José
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