TJSC 2014.009966-0 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DO ACOSTAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DANOSO E A OMISSÃO DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009966-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DO ACOSTAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DANOSO E A OMISSÃO DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009966-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Rio do Sul
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