APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2.º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. DEMONSTRAÇÃO QUANTUM SATIS DE QUE O ACUSADO, QUANDO AINDA ESTAVA INVESTIDO NO CARGO PÚBLICO DE POLICIAL MILITAR, SUBTRAIU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA REPRESENTADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, VALORES EM DINHEIRO DE UMA AGÊNCIA LOTÉRICA. AGENTE QUE, FAZENDO USO DE CAPACETE DE MOTOCICLISTA E DE ÓCULOS ESCUROS, DIFICULTA A SUA IDENTIFICAÇÃO. AUTOR DO ASSALTO QUE, PELA SUA COMPLEIÇÃO FÍSICA E TREJEITOS, ESPECIALMENTE AO LEVANTAR PARCIALMENTE O CAPACETE, É IDENTIFICADO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO NAS IMAGENS CAPTURADAS POR CÂMARAS DE SEGURANÇA E MOSTRADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL. SOLDADO INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE OUTROS DELITOS DESSE JAEZ. RECONHECIMENTO, NA FASE INDICIÁRIA, POR OUTRO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. VÍTIMAS QUE, NA ETAPA ADMINISTRATIVA, IGUALMENTE RECONHECEM O ACUSADO. APREENSÃO, COM O ACUSADO, DE MOTOCICLETA, ARMA DE FOGO, CAMISETA, MOCHILA, DENTRE OUTROS OBJETOS E PETRECHOS, IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PELO ASSALTANTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO PLENAMENTE. ACUSADO QUE ESTARIA PINTANDO SUA CASA NO DIA DO ASSALTO. TESTEMUNHAS QUE O VIRAM NAQUELA ATIVIDADE, MAS QUE NÃO PODEM PRECISAR QUE, NO MOMENTO DO CRIME, O ACUSADO ESTIVESSE NA RESIDÊNCIA DELE. DISSONÂNCIAS E CONTRADIÇÕES QUE, ADEMAIS, RETIRAM A CREDIBILIDADE DE SEUS RELATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009977-0, de Mafra, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).