APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. APELANTE QUE REQUER O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO BASTA QUE A ALIENAÇÃO TENHA OCORRIDO NA PENDÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. O RECONHECIMENTO DO NEGÓCIO FRAUDULENTO DEPENDE, TAMBÉM, DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 DO STJ. EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO PELA EMBARGANTE EM DATA ANTERIOR À RESTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ADQUIRENTE TINHA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXECUÇÃO EM CURSO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE BOA-FÉ NÃO DERRUÍDA PELO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA COM BASE NO ART. 20, CAPUT, DO CPC. PLEITO PELA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A VERBA SERIA EXCESSIVA. RECLAMO NÃO ACOLHIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009999-0, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).