APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADOS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE, ALINHADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, AUTORIZAM A EDIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO EM DESFAVOR DOS RÉUS. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES IMPUTADOS. VIABILIDADE JURÍDICA. "O roubo não se confunde com a extorsão. No primeiro, a vítima é surpreendida pelo agente, atuando passivamente. No segundo, a atitude da vítima, de fazer, não fazer, ou tolerar que se faça, é ativa [...]. Na espécie, como se viu, no segundo momento, o apelado constrangeu Leda Denise Kuntze Amorim, mediante grave ameaça (entregar o cartão de crédito), a fazer alguma coisa (revelar a senha), com o intuito de obter vantagem econômica ilícita, o que torna nítida a prática do delito de extorsão." (Apelação Criminal n. 2010.069938-9, rel. Des. Irineu João da Silva, j. 15-02-2011). DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PLENAMENTE CARACTERIZADO. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INACOLHÍVEL. DELITO PATRIMONIAL QUE SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE RETIRADO DO ÂMBITO DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA O BEM SUBTRAÍDO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RÉUS QUE CONJUNTAMENTE RENDEM AS VÍTIMAS, REALIZAM A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO ALHEIO E EXIGEM A SENHA DO CARTÃO DE CRÉDITO SOB AMEAÇA. SUSCITADA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA. INVIABILIDADE. PEDIDO DESACOMPANHADO DE PROVAS. ÔNUS DA DEFESA. PLEITO RECHAÇADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DESCABIMENTO. QUANTUM CONDENATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AO RÉU M. B. P. COMPENSAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE COM UMA ATENUANTE. MODIFICAÇÃO DA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.010023-1, de Sombrio, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).