TJSC 2014.010056-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TENTATIVA DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE PELA MORTE DO FILHO À CASA NOTURNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA EXORDIAL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE A DEMANDADA TER AGIDO DE MODO NEGLIGENTE E OMISSIVO, CONTRIBUINDO PARA O INFORTÚNIO. INSUBSISTÊNCIA. HOMICÍDIO OCORRIDO FORA DA CASA NOTURNA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA REALIZADA POR PARTE DA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA DEMANDADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010056-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TENTATIVA DE IMPUTAR RESPONSABILIDADE PELA MORTE DO FILHO À CASA NOTURNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA EXORDIAL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE A DEMANDADA TER AGIDO DE MODO NEGLIGENTE E OMISSIVO, CONTRIBUINDO PARA O INFORTÚNIO. INSUBSISTÊNCIA. HOMICÍDIO OCORRIDO FORA DA CASA NOTURNA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA REALIZADA POR PARTE DA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DA DEMANDADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010056-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São Bento do Sul
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