TJSC 2014.010075-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DEFERIMENTO DA BENESSE IMPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010075-0, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO DO AUTOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA DEMANDA. POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DEFERIMENTO DA BENESSE IMPOSITIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010075-0, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
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