APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, INC. II). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE. DÚVIDA INVENCÍVEL QUANTO A ATUAÇÃO DO APELADO NA PRÁTICA DELITIVA. INCERTEZA QUE, NA ESFERA PENAL, MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE SE IMPÕE EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PLEITO ACUSATÓRIO PARA RECONHECER A CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE ANTE A ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA DA PENA. ACRÉSCIMO NA PENA-BASE DO CORRÉU À GUISA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA E DO ABALO EMOCIONAL SOFRIDO. IMPROPRIEDADE DA EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTOS INSUBSISTENTES OU INERENTES AO TIPO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A MOTIVAR A MAJORAÇÃO. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CITADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REFORMA QUE MINORA SOMENTE A PENA DE MULTA PORQUE A CORPORAL JÁ FOI FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010093-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).