TJSC 2014.010142-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUE PRECEDEU O PROTESTO NÃO EFETUADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS. MORA. COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010142-2, de Joinville, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUE PRECEDEU O PROTESTO NÃO EFETUADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS. MORA. COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010142-2, de Joinville, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Joinville
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