APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, COM RECONHECIMENTO E QUITAÇÃO DE DÍVIDAS E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA DEMANDANTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR QUANTO PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA CERTIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB A ASSERTIVA DE QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA. ATO NÃO CONCRETIZADO EM RAZÃO DA RECUSA INJUSTIFICADA DA PARTE EM RECEBER A CORRESPONDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. CARTA REMETIDA AO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA DECLINADO NA PEÇA EXORDIAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, NO DESPACHO INTIMATÓRIO DO PROCURADOR DO BANCO, DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. REQUERIMENTO PRÉVIO DOS RÉUS, COM BASE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISPENSÁVEL NA HIPÓTESE. DEMANDADOS, QUE APESAR DE CITADOS, NÃO APRESENTARAM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABANDONO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010161-1, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).