TJSC 2014.010171-4 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA MOTIVADA NA AUSÊNCIA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA CAPACIDADE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. O contrato de seguro foi firmado pela autora com o escopo de garantir-lhe condições de vida que possuía, em caso de sofrer acidente ou ser acometido por doença que lhe impedisse de exercer a sua rotineira atividade profissional. Verificada capacidade mediante perícia judicial, a qual concluiu estar a autora apta ao exercício de suas atividades habituais, indevido é o pagamento de indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010171-4, de Capinzal, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA MOTIVADA NA AUSÊNCIA INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUI PELA CAPACIDADE DA SEGURADA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. O contrato de seguro foi firmado pela autora com o escopo de garantir-lhe condições de vida que possuía, em caso de sofrer acidente ou ser acometido por doença que lhe impedisse de exercer a sua rotineira atividade profissional. Verificada capacidade mediante perícia judicial, a qual concluiu estar a autora apta ao exercício de suas atividades habituais, indevido é o pagamento de indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010171-4, de Capinzal, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Capinzal
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