APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, V C/C ART. 213, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MÍDIA. DEPOIMENTOS INAUDÍVEIS. NÃO OCORRÊNCIA. MÍDIA PERFEITAMENTE AUDÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO: RECONHECIMENTO DA FASE POLICIAL. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÁCULA INEXISTENTE. DISPOSITIVO QUE TRAZ RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VÁLIDO. AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA FASE POLICIAL CONFIRMADO NO DEPOIMENTO JUDICIAL. AUTORIA QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES, QUE SE COADUNA COM AS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS NOS AUTOS. CRIMES PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DOS DIZERES DO OFENDIDO. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. REPRIMENDA FIXADA DE ACORDO COM O ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E AOS DEMAIS PARÂMETROS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.010195-8, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).