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Jurisprudência


TJSC 2014.010212-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RÉU ABSOLVIDO DA IMPUTAÇÃO DO ILÍCITO PENAL PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL EM RESPOSTA AO QUESITO GENÉRICO PREVISTO NO ART. 483, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. VERSÃO DEFENSÓRIA QUE, EMBORA NÃO SE MOSTRE A MAIS FIDEDIGNA, ENCONTRA ALGUM CONFORTO NOS TESTEMUNHOS COLHIDOS, SENDO VEDADO AO TRIBUNAL, EM TAIS CASOS, SUBSTITUIR A OPÇÃO DOS JURADOS POR OUTRA QUE ENTENDA MAIS CONSENTÂNEA COM A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. Ainda que não considere a decisão dos Julgadores de Fato a mais adequada em face do material probatório colhido, não é lícito ao Tribunal de Justiça substitui-la pela sua, cabendo-lhe cassá-la, com fundamento no art. 593, § 3º, primeira parte, do Código de Processo Penal, tão somente quando estiver absolutamente dissociada das provas amealhadas. "É constante a afirmação de que a decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela inteiramente destituída de qualquer apoio no processo, completamente divorciada dos elementos probatórios, que não encontra, enfim, amparo em nenhuma versão resultante da prova (STF, RT 667/361, RTJ 100/615, 117/1.273, 118/273; TJSP: RT 642/287, 669/299, RJTJSP 71/343, 99/445, 100/464, 102/465)." (GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no processo penal. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2008. p. 123). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.010212-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).

Data do Julgamento : 27/05/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a) : Sérgio Rizelo
Comarca : Joinville
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