TJSC 2014.010222-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SUPOSTO ATO ILÍCITO PRATICADO PELAS RÉS NÃO COMPROVADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ERRO DE DIGITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010222-8, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SUPOSTO ATO ILÍCITO PRATICADO PELAS RÉS NÃO COMPROVADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ERRO DE DIGITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.010222-8, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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